Na condição de integrante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso do Sul (Fundect) participa do Programa Horizon Europe 2021-2027, lançado pela Comissão Europeia, em parceria com o CONFAP e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e torna pública a presente Chamada.
O Horizon Europe é um programa da União Europeia com orçamento de 95 bilhões de Euros para o período de 2021 a 2027. O programa irá financiar projetos de pesquisa e inovação comprometidos em resolver grandes desafios globais, se alinhando aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, com foco no combate às mudanças climáticas.
O objetivo desta chamada é delinear as diretrizes que possibilitem aos pesquisadores de Mato Grosso do Sul participar do Programa Horizon Europe, fazendo uso dos recursos disponibilizados pela Fundect, caso tenham seus projetos aprovados no âmbito das chamadas disponibilizadas no Programa.
A presente chamada tem como diretrizes:
- Estimular a participação de pesquisadores do Mato Grosso do Sul nas chamadas abertas do âmbito do Programa Horizon Europe 2021-2027, em diferentes temáticas e áreas de conhecimento;
- Apoiar pesquisas que sejam benéficas à sociedade civil dos países envolvidos na parceria de pesquisa;
- Ampliar o intercâmbio de informações em áreas estratégicas, formando alianças transnacionais e transdisciplinares; e
- Ampliar a formação de recursos humanos de alto nível e a produção científico-acadêmica no estado.
Os proponentes interessados devem primeiramente acessar a página eletrônica do Programa Horizon Europe – Funding & Tenders Portal – e escolher a Chamada a qual irá concorrer.
As Chamadas que possuírem projetos com a participação de pesquisadores do Mato Grosso do Sul e que tenham sido aprovados no âmbito do Programa Horizon Europe, terão diretrizes complementares no âmbito da Fundect, que serão específicas para cada chamada do Programa Horizon Europe. Assim, os proponentes deverão obedecer aos critérios e aos prazos estabelecidos pela Chamada selecionada do Programa Horizon Europe e posteriormente aos determinados pela Fundect.
Serão aplicados recursos financeiros no valor global de até R$ 2,7 milhões para o custeio de despesas de custeio, que será pago pela Fundect com os recursos provenientes do Tesouro do Estado do Mato Grosso do Sul conforme disponibilidades orçamentária e financeira.
Podem submeter propostas pesquisadores vinculados às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e Universidades sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Cronograma:
| Etapa | Responsável | Datas |
| Lançamento e publicação* desta Chamada | Fundect | 11/12/2023 |
| Submissão eletrônica da proposta na chamada escolhida no Programa Horizon Europe | Proponente | Prazo definido pela chamada específica no Programa Horizon Europe |
| Divulgação do resultado da submissão da proposta no âmbito da chamada escolhida no Programa Horizon Europe | Programa Horizon Europe | Prazo definido pela chamada escolhida no Programa Horizon Europe |
| Comunicação, à Fundect, pelo e-mail internacional@fundect.ms.gov.br, e ao CONFAP, pelo e-mail confap@gmail.com, da aprovação do projeto no âmbito da chamada escolhida no Programa Horizon Europe | Proponente | Após a divulgação do resultado pelo Programa Horizon Europe |
| Convocação* do proponente para submissão da proposta no SIGFUNDECT em chamada específica feita pela Fundect | Fundect | A partir de 10 dias após a comunicação feita à Fundect pelo proponente |
| Submissão da proposta no SIGFUNDECT | Proponente | Até 15 dias após a convocação |
| Divulgação* do resultado preliminar de enquadramento do projeto no âmbito desta chamada | Fundect | A partir de 10 dias após a submissão |
| Período de apresentação de recursos via SIGFUNDECT | Proponente | Até cinco dias após a divulgação do resultado de enquadramento |
| Divulgação* do resultado final de enquadramento do projeto no âmbito desta chamada e convocação para a entrega de documentos | Fundect | A partir de 10 dias após o período recursal |
| Entrega de documentação e contratação das proposta enquadrada | Proponente | Até 30 dias após a divulgação do resultado final |
*No site da Fundect e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
11/12/2023 – Chamada Fundect/CONFAP 33/2023 Horizon Europe 2021-2027