A Fundect, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC) e a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (SEAF), lança a Chamada Fundect/SEMADESC/SEAF 12/2023 – Extensão Tecnológica para Agricultores Familiares, Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
A chamada tem como principais diretrizes:
– Promover intercâmbio entre o ambiente científico e Agricultores Familiares, Povos Originários e Comunidades Tradicionais de Mato Grosso do Sul, visando a estimular a construção de processos de inovação conjunta no âmbito das comunidades;
– Incentivar a geração de tecnologias, produtos, processos, serviços e outros ativos passíveis de propriedade intelectual, com foco na transferência de tecnologias às comunidades;
– Incentivar a integração de laboratórios e grupos de pesquisas das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e Universidades com a criação de produtos, serviços e empreendimentos sustentáveis nas comunidades;
– Estimular o desenvolvimento tecnológico, inclusive de tecnologias sociais, práticas e protocolos de produção de bens e serviços nas comunidades; e
– Fortalecer o Sistema Estadual de CT&I por meio de ações com impactos social, econômico e ambiental.
O objetivo é selecionar e apoiar Projetos de Extensão Tecnológica a serem executados nas ICTs e Universidades sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul para atender Agricultores Familiares, Povos Originários e Comunidades Tradicionais do Estado, visando a melhoria da qualidade de vida e a segurança alimentar das famílias a serem atendidas e acompanhadas.
Cada proposta pode solicitar de R$ 20 mil até R$ 80 mil para custeio e capital. A chamada totaliza um investimento de R$ 3 milhões com recursos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Podem submeter propostas pesquisadores vinculados às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e Universidades sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul. A execução do projeto deverá ser acompanhada por um Supervisor Regional, a ser designado pela SEAF/SEMADESC, cuja função é a de garantir que o projeto possa ser executado no âmbito do polo escolhido, além de produzir relatórios de acompanhamento em conjunto com o coordenador do projeto.
Para os fins desta Chamada, considera-se:
– Projeto de Extensão Tecnológica – conjunto de ações contínuas, de caráter educativo, social, cultural ou tecnológico, com objetivo e prazo determinados, que, integradas ao ensino e à pesquisa, auxiliam no desenvolvimento, na melhoria ou na difusão de soluções científicas, tecnológicas e de inovação, com imediata disponibilização à sociedade e ao mercado, visando principalmente a redução das desigualdades socioeconômicas; e
– Tecnologias Sociais – técnicas ou metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida, promovendo educação, cidadania, inclusão, acessibilidade, sustentabilidade, participação e cultura.
As propostas de projetos submetidas deverão estar inseridas em uma das seguintes áreas de atuação: Agronegócio; Bioeconomia; Biotecnologia; Energias Renováveis; Biodiversidade; Saúde Animal; Saúde Humana; Tecnologias Sociais; Agroecologia; Agrofloresta; Agroindústria. Além disso, deverão estar inseridas em uma das áreas temáticas de extensão: Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho.
As propostas de projetos submetidas deverão escolher unicamente um dos Polos da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais listados abaixo e, no âmbito do polo escolhido, qual ou quais os municípios serão atendidos pelo projeto.
- Polo Pantanal – Sede Corumbá – Municípios: Miranda, Anastácio, Bodoquena, Aquidauana, Ladário, Corumbá.
- Polo Campo Grande – Sede Sidrolândia – Municípios: Corguinho, Rochedo, Jaraguari, Terenos, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul.
- Polo Dourados – Sede Dourados – Municípios: Maracaju, Rio Brilhante, Itaporã, Dourados, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Deodápolis, Vicentina, Caarapó, Laguna Caarapã, Juti, Jateí.
- Polo Fronteira – Sede Ponta Porã – Municípios: Antonio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Amambai, Coronel Sapucáia, Paranhos.
- Polo Bolsão – Sede Três Lagoas – Municípios: Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Selvíria, Tres Lagoas, Santa Rita do Pardo, Brasilândia.
- Polo Vale do Ivinhema – Sede Nova Andradina – Municípios: Anaurilândia, Bataguassu, Bataiporã, Ivinhema, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Angélica, Nova Andradina e Deodápolis.
- Polo Cone Sul – Sede Itaquiraí – Municípios: Japorã, Mundo Novo, Iguatemi, Eldorado, Itaquiraí, Naviraí, Sete Quedas, Tacuru.
- Polo Norte – Sede Coxim – Municípios: Pedro Gomes, Sonora, Figueirão, Rio Verde de MT, Rio Negro, Coxim, São Gabriel do Oeste, Alcinópólis, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Costa Rica e Camapuã.
- Polo Sudoeste – Sede Nioaque – Municípios: Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Jardim, Guia Lopes e Bonito.
- Povos Originários – Guarani – Municípios: Dourados, Caarapó, Amambai e Japorã.
- Povos Originários – Terena e Kadiwéu – Municípios: Aquidauana, Miranda, Porto Murtinho Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti.
- Comunidades Tradicionais – Sede Campo Grande.
- 05/07/2024 – Resultado final – propostas aprovadas
- 05/07/2024 – Resultado final – propostas recomendadas
- 28/05/2024 – Resultado preliminar – propostas recomendadas
- 18/04/2024 – Resultado final de enquadramento
- 05/04/2024 – Resultado preliminar de enquadramento
- 09/02/2024 – Chamada Fundect/SEMADESC/SEAF-12/2023-2a retificação (DOE-MS 11412 pág 39) – Submissões até 22/03/2024
- 08/01/2024 – Chamada Fundect/SEMADESC/SEAF-12/2023-1a retificação (DOE-MS 11377 pág 34)
- 07/12/2023 – Chamada Fundect/SEMADESC/SEAF 12/2023 (DOE-MS 11343 pág 48)