PICTEC 2023

CHAMADA FUNDECT N° 10/2023 – PICTEC MS III
Programa de Iniciação Científica e Tecnológica do Estado de Mato Grosso do Sul 2023

Com o objetivo de selecionar projetos de pesquisa científica e tecnológica, propostos por professores do Ensino Médio ou Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio, vinculados a escolas públicas (municipal, estadual ou federal) do Estado de Mato Grosso do Sul, que orientarão até quatro estudantes para o aprendizado do método científico e dos outros conceitos fundamentais para a produção do conhecimento científico e tecnológico, a Fundect torna pública a Chamada Fundect 10/2023 – PICTEC MS III (veja abaixo).

A chamada selecionará até 200 (duzentos) projetos, cada projeto contemplando uma bolsa de 12 meses para o professor-orientador com (no mínimo) especialização, vinculado a escola pública municipal, estadual ou federal (R$ 800 mensais) e até quatro estudantes da mesma escola com uma bolsa de 12 meses (R$ 400 mensais).

Nesta edição do PICTEC haverá duas faixas exclusivas:
– Faixa A – para projetos a serem executados em escolas públicas estaduais (até 140 projetos); e
– Faixa B – para projetos a serem executados em escolas públicas federais (até 60 projetos).

Os objetivos específicos da Chamada são:
a) despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino médio e técnico integrado de nível médio da Rede Pública municipal, estadual ou federal, mediante participação em atividades de pesquisa científica e/ou tecnológica, orientadas por professor vinculado a Instituições de Ensino Médio Públicas;
b) contribuir para a formação continuada de professores para a Educação Básica no Estado de Mato Grosso do Sul;
c) implementar projetos de pesquisa científica e tecnológica em infraestruturas adequadas à realização das atividades de pesquisa do bolsista tendo em vista a melhoria do ensino nas escolas públicas dos municípios envolvidos; e
d) qualificar estudantes do Ensino Médio de Mato Grosso do Sul a prosseguirem seu aprendizado de modo continuado, contribuindo para uma formação que responda às demandas da sociedade moderna, em especial àquelas relacionadas às prioridades do Estado.

01.10.2023 – Lista de Projetos Contratados, aprovados em lista de espera
09.10.2023 – Convocação de propostas aprovadas em lista de espera
09.10.2023 – Lista de Projetos Contratados e não contratados
25.08.2023 – Homologação do Resultado Final
25.08.2023 – Pedidos de reconsideração na Fase II e as listas finais das propostas recomendadas e não recomendadas
18.08.2023 – Resultado preliminar – Análise de mérito e relevância
- Esta fase consiste apenas na recomendação ou não, pelos consultores ad hoc, de cada proposta. Ainda não se trata da aprovação final, que só acontece após o período de recurso.
- Somente as propostas recomendadas nesta fase, exauridas as possibilidades de recursos, poderão ser aprovadas pela Fundect.
- O parecer com o motivo da recomendação ou não recomendação das propostas estará disponível na área restrita do coordenador da proposta no SIGFUNDECT, no campo: Informações > Informações.
- Conforme os Itens 12.1 e 12.2 da Chamada, os recursos e pedidos de reconsideração poderão ser feitos somente por meio do SIGFUNDECT, em formulário específico, disponível na área restrita do proponente, dentro do quadro da proposta submetida, no ícone referenciado como ‘Recursos’, e deverão contrapor exclusivamente os resultados apresentados, não incluindo fatos novos. O prazo para envio do pedido termina às 23h59m do dia 23/08/2023. A Diretoria Científica proferirá a decisão final nos prazos estabelecidos no cronograma, via SIGFUNDECT, site da Fundect e Diário Oficial do Estado.
28.07.2023 – Resultado final de enquadramento
21.07.2023 – Resultado preliminar de enquadramento
30.05.2023 – Chamada Fundect 10/2023 – PICTEC MS III – Submissões até 09/07/2023

Etapas para a contratação das propostas aprovadas no PICTEC III:

Etapas	Datas
Indicação dos estudantes bolsistas pelos professores-orientadores no SIGFUNDECT	De 28/08/2023 a 01/09/2023
Entrega da documentação física do professor-orientador e dos estudantes bolsistas à Fundect	Até dia 15/09/2023

Conforme previsto no cronograma da Chamada, os professores-orientadores proponentes das propostas aprovadas deverão realizar no SigFundect a indicação dos bolsistas selecionados no prazo de 28/08/2023 a 01/09/2023, conforme tutorial denominado: Cadastramento de bolsista, disponível no site da FUNDECT, através do link: https://www.fundect.ms.gov.br/tutoriais-fundect/. Todos os bolsistas e professores-orientadores devem possuir cadastro no Sigfundect, conforme orientação disponível neste link.

Os professores-orientadores das propostas aprovadas, estão convocados a apresentar todos os documentos listados abaixo, entre os dias 28/08/2023 e 15/09/2023, em envelope lacrado, para posterior conferência, presencialmente na sede da Fundect, à rua São Paulo, 1436, 79010-050, Campo Grande, MS, de 2ª a 6ª feira, no horário de 07:30h às 11:30h e de 13:30h às 17:30h ou, opcionalmente, por postagem nos Correios, via SEDEX, sendo considerada como data máxima de postagem o dia 13/09/2023.

Os documentos que deverão ser entregue são os seguintes:

Cópia (frente e verso) diploma de maior titulação do professor-orientador (especialista, mestre ou doutor);
Declaração original do professor-orientador de que não possui parentesco com qualquer um dos candidatos à bolsa, conforme modelo disponível no site da Fundect, sob pena de responder pela falsa declaração, nos termos do artigo 299 do Código Penal;
Termo de Outorga do Orientador (TOO) assinado pelo professor-orientador e pela direção da escola, conforme disponível no site da Fundect;
Para cada aluno bolsista do projeto, Termo de Concessão de Bolsa PICTEC (TCB), assinado pelo bolsista, pelo responsável legal em caso de aluno menor de idade e pelo professor-orientador, conforme disponível no site da Fundect.

Atenção: O Termo de Outorga do Orientador (TOO) e o Termo de Concessão de Bolsa PICTEC (TCB) podem ser assinados digitalmente, desde que utilizando-se assinatura digital gov.br.

O não cumprimento dos prazos para entrega dos documentos implicará no cancelamento da contratação do projeto e consequente convocação das propostas em lista de espera, de acordo com a ordem de classificação.

Links importantes:

Cadastro de todos os bolsistas e do professor-orientador do projeto aprovado no Sigfundect: orientação disponível neste link.
Cadastramento de bolsista na plataforma Sigfundect: orientação disponível neste link.
Declaração original do professor-orientador de que não possui parentesco: modelo disponível no site da Fundect
Termo de Outorga do Orientador (TOO): conforme disponível no site da Fundect
Termo de Concessão de Bolsa PICTEC (TCB): conforme disponível no site da Fundect