Programa TECNOVA 3 MS

PROGRAMA TECNOVA 3 MS

O Programa TECNOVA 3 MS tem por objetivo apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não-reembolsáveis), o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores de empresas brasileiras para o incremento dos setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas federais e aderentes às políticas públicas de inovação de Mato Grosso do Sul.

O objetivo do Programa é criar condições favoráveis e apoiar as atividades de inovação que envolvam significativo risco tecnológico, aumentando a competitividade das empresas do estado de Mato Grosso do Sul, de sua economia e do país, na forma de aporte de recursos de subvenção econômica e suporte, inclusive com a aplicação de metodologias para a aceleração e internacionalização, para o crescimento rápido de empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões e que desenvolvam produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores (novos ou significativamente aprimorados, pelo menos para o mercado nacional).

A Fundect operacionaliza o Programa TECNOVA 3 MS, juntamente com seus parceiros, contando com a experiência de já ter atuado como agente operacional juntamente FINEP em programas como PAPPE, CENTELHA 1 MS, CENTELHA 2 MS, TECNOVA 1 MS e TECNOVA 2 MS, além de programas próprios, como o Programa Tuiuiú de Inovação MS.

Abaixo seguem todas as informações acerca da Chamada Fundect/SEMADESC/FINEP 19/2024 – TECNOVA 3 MS.

A Chamada e seus anexos, além de todas as regras, etapas, incluindo resultados, são publicados somente neste site oficial do Programa e, quando for o caso, do Diário Oficial do Estado. A empresas proponentes devem ficar atentas a todas as etapas do edital por meio deste site.

[previsão – 18/10/2024] Resultado preliminar da Etapa 1 – Avaliação de Requisitos Formais
18-07-2024 – Chamada Fundect/SEMADESC/FINEP 19/2024 – TECNOVA 3 MS (DOE-MS 11.558/2024) – Submissões até às 17h do dia 20/09/2024 via SIGFUNDECT

Veja aqui manuais disponíveis

Atenção para os eventos:

13/09/24 – 10h às 11h – Tira dúvidas Online com equipe da Fundect – aberto – Link de acesso: https://meet.google.com/wfh-zmye-gok
11/09/2024 – 19h – LIVE com transmissão- Campo Grande – Senac HUB Academy
06/09/24 – 10h às 11h – Tira dúvidas Online com equipe da Fundect – aberto – Link de Acesso: https://meet.google.com/fbq-gmoc-tfm
03/09/2024 – 19h – Bate-papo (presencial) com o ecossistema local – Campo Grande – Associação Comercial e Industrial de Campo Grande – Rua 15 de Novembro, 390
30/08/24 – 10h às 11h – Tira dúvidas Online com equipe da Fundect – aberto – Link de Acesso: https://meet.google.com/ktk-hwuh-ygi
27/08/2024 – 19h – LIVE com transmissão- Campo Grande, Living Lab – SEBRAE
09-08-2024 – 16h – Oficina (presencial) para insights e orientações quanto a escrita de projeto – Living Lab – SEBRAE-MS – Campo Grande
06/08/2024 – 19h – Bate-papo (presencial) com o ecossistema local – UEMS – Rod. Graziela Maciel Barroso , Km 12 Zona Rural – Camisão – Aquidauana
03/08/2024 – 16h – Tira-dúvidas (presencial com gravação) – Living Lab – Campo Grande
31/07/2024 – 19h – Bate-papo (presencial) com o ecossistema local – Centro de Experiências Nutrien Soluções Agrícolas – Chapadão do Sul
30/07/2024 – 19h – Bate-papo (presencial) com o ecossistema local – Três Lagoas – Escola SESI
24/07/2024 – 19h – Bate-papo (presencial) com o ecossistema local – Prefeitura Municipal – Ponta Porã
23/07/2024 – 19h – Bate-papo (presencial) com o ecossistema local – SENAC – Dourados
19/07/2024 – 18h – Bate-papo (híbrido) com o ecossistema local – Startup Sesi – Campo Grande
18/07/2024 – 15h – Lançamento do Tecnova 3 MS – Bioparque Pantanal – Campo Grande

Perguntas Frequentes:

O que significa recurso de subvenção econômica?

R: Trata-se de um recurso que visa fornecer apoio financeiro para que empresas possam inovar com menos receio das consequências de falhas diante de um mercado de incertezas e potenciais riscos associados ao desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo desafios técnicos, comerciais e de mercado que podem impactar diretamente em resultados como perdas financeiras significativas.

Caso a tecnologia desenvolvida não venha a atingir os objetivos esperados ou não seja bem recebida pelo mercado tendo considerável falta de adesão ao uso ou consumo do processo ou produto inovador, a subvenção econômica é de extrema valia para promover um ambiente de inovação onde novas tecnologias possam ser desenvolvidas e testadas, eventualmente levando a avanços significativos que beneficiem a sociedade e a economia como um todo.

Qual a diferença entre parceiros e co-executores?

R: As co-executoras são empresas igualmente responsáveis pelo desenvolvimento do projeto, possuindo participação nos ganhos do produto ou processo inovador. As co-executoras precisam estar dentro dos requisitos do edital assim como a empresa proponente do projeto, seguindo o regramento contido no tópico 4.1 do edital. Além disso, as co-executoras deverão assinar o Termo de Outorga em conjunto com a empresa proponente. Quanto às parceiras, são empresas, instituições que irão apenas auxiliar no desenvolvimento do projeto, sem participação nos ganhos do produto e/ou processo, essas poderão auxiliar em atividades diversas, podendo ser empresas, universidades, empresas sem fins lucrativos etc.

Minha empresa é unipessoal, formada por apenas 1 única pessoa. Posso me eleger?

R: A sociedade Limitada unipessoal, é uma espécie de limitada, não há qualquer vedação à participação. Note que há vedação para a participação de MEIs.

Como saber se a minha proposta é considerada um produto e/ou processo inovador?

R: O Programa Tecnova visa aportar recursos para empresas que busquem inovação ou aprimoramento significativo de um produto e/ou de um processo. A empresa interessada deve ter em mente se a melhoria pretendida atende, primeiramente, aos requisitos do edital quanto às áreas prioritárias; e se a atividade inovadora apresentada tem relação direta com o objeto social da empresa proponente. Atendendo a estes critérios, o proponente deverá avaliar em qual nível de inovação o seu projeto se enquadra, verificando também o tipo de inovação a ser apresentada sendo elas: Incremental – aprimorar ou atualizar aquilo que já é feito no momento; Radical – Inovação que busca mudar a forma como o mercado enxerga a marca/empresa, através de um novo produto, um novo processo e; Disruptiva – criação de um novo produto ou processo que seja diferente o suficiente para modificar a forma tradicional daquele mercado. Para qualquer tipo de inovação acima citada, o Programa espera que tenha impacto direto para o mercado nacional, com foco no desenvolvimento dos setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas federais e aderentes à política pública de inovação do estado.

No caso de sócios que possuem mais de uma empresa, há impedimento de que ambas as empresas possam submeter proposta?

R: Não. Neste caso, os sócios podem submeter propostas distintas, utilizando CNPJs distintos e estruturando equipes de trabalho distintas. Ambas propostas serão eliminadas caso apresentem o mesmo membro (CPF) em mais de uma equipe, mesmo que na equipe da co-executora, ou, qualquer tipo de associação divergente às regras do edital.

Minha empresa apresenta prejuízos em 2023/2024, isso é uma limitação?

R: Para enquadramento da proposta o edital leva em conta apenas a receita bruta no último exercício igual ou inferior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). O resultado do exercício contábil não é impeditivo para submissão de proposta.

É possível a adição de membros estrangeiros à equipe do projeto?

R: Sim. Dentro dos requisitos do edital a empresa precisa estar sediada no Mato Grosso do Sul, não havendo impedimento de ter membros na equipe que sejam estrangeiros. Todos os membros precisam estar cadastrados na plataforma SIGFUNDECT, para que possam ser inseridos na proposta.

Preciso depositar a contrapartida antes da aprovação da proposta?

R: Não. A contrapartida financeira aportada pelo proponente é obrigatória pelo edital e deve ser depositada em conta própria para esse fim, apenas após aprovação do projeto, durante a etapa de contratação.

Posso utilizar o recurso destinado a internacionalização e aceleração para aquisição de outros serviços?

R: Não. Conforme item 6.1 do edital, dentro do montante global solicitado deverá ser incluído os valores de R$70.000,00 para aceleração e R$25.200,00 para internacionalização que deverá ser previsto no orçamento na rubrica “serviços de terceiros pessoa jurídica”.

Desenvolvi meu projeto conforme a proposta aprovada, mas não obtive sucesso no produto e/ou processo planejado, preciso devolver o dinheiro?

R: Não. A empresa tem obrigação de utilizar o recurso recebido e aplicar exatamente conforme descrito no plano de trabalho aprovado. A obrigação de devolução ocorre em casos onde o proponente não apresentar evidências do desenvolvimento do produto ou serviço inovador; ou se realizar aquisições de itens não aprovados no orçamento financeiro.

Qual o montante total que posso pedir e como posso utilizá-lo?

R: O montante máximo a ser solicitado, assim como utilizá-lo, estão descritos nos itens 6 e 7 do edital.

Preciso escolher uma mesma empresa para realizar a trilha básica e avançada da internacionalização?

R: Não, o coordenador deverá escolher a empresa que melhor se encaixa na sua proposta, já aprovada, durante as fases básica e avançada. Lembrando que a beneficiária passará por uma avaliação realizada pela consultoria de internacionalização comprovando que estará apta a receber os recursos referentes à trilha avançada. Ressalta-se que, para tais escolhas para internacionalização, assim como as escolhas para aceleração, a empresa beneficiária do TECNOVA deverá apresentar 3 orçamentos entre as escolhidas para a devida aprovação prévia da Fundect.

Sou participante do Programa Centelha ou Catalisa, mas ainda estou desenvolvendo o projeto ou em fase de prestação de contas final, tenho direito a pontuação extra?

R: Não. A pontuação extra aplica-se apenas aos participantes dos Programas acima mencionados que tenham finalizado os projetos; e tenham as respectivas prestação de contas aprovadas junto à Fundect e FINEP no caso do Programa Centelha e junto ao SEBRAE no caso do Programa Catalisa.

Como as propostas serão avaliadas?

R: O mérito das propostas será avaliado por banca avaliadora de especialistas em inovação de fora do Estado de MS, escolhidos pela Fundect, especialistas esses que terão total independência em suas avaliações. As avaliações seguirão apenas os critérios estabelecidos no item 11 do edital.

É possível a contratação de bolsista ou estagiário com o recurso de subvenção?

R: Não. Segundo item 6.3.4 do edital não são permitidas despesas com bolsista ou estagiário.

Posso contratar serviços de parceiros como a Embrapii, SESI ou SENAI?

R: Não. Se uma empresa ou instituição vai ser contratada, ela não pode configurar como parceira. Lembrando que todo desembolso ou despesa do projeto deve ser prevista no orçamento e em seu respectivo plano de trabalho.

A empresa Proponente pode atuar num ramo diferente da Co-Executora?

R: Não. A Co-executora e a Proponente devem ter atividades compatíveis entre si, relacionadas e complementares ao desenvolvimento do produto do projeto, embora, possa apresentar diferenças entre CNAEs principal e secundário.

Os membros da equipe e sócios podem receber salário e/ou pró-labore?

R: Sim. respeitando o limite e as regras definidas no item 6.2.2.1 – Despesas de custeio.

Posso contratar bolsista para trabalhar no projeto?

R: Não. Regra definida no item 6.3.4 do Edital.

Posso contratar uma empresa credenciada pela Fundect previamente para a aceleração, para me ajudar a escrever meu projeto?

R: Sim. É facultado ao proponente contratar quem quer que seja para ajudá-lo na escrita da proposta, porém é necessário ressaltar que isso não garante qualquer benefício à proposta ou ao proponente, quanto à avaliação de enquadramento ou de mérito da proposta. Ou seja, o fato de a proposta ter ajuda de uma empresa ou instituição especializada, parceira ou não da Fundect, credenciada ou não pela Fundect, não garante qualquer benefício. Além disso, no caso da proposta que obteve ajuda de uma credenciada ser aprovada, não há qualquer garantia de contratação posterior dessa empresa credenciada, uma vez que as contratações deverão ser aprovadas pela Fundect uma-a-uma, mediante apresentação de orçamentos.

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