O fomento a projetos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento e, sobretudo, em áreas prioritárias, é fundamental para estimular e manter o Estado de Mato Grosso do Sul na fronteira do conhecimento e economicamente independente e competitivo. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), como órgão nacional de fomento à CT&I, participa da formulação, execução, acompanhamento, avaliação e difusão da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e, conforme Regimento Interno, busca atuar junto às Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) na descentralização coordenada das ações de fomento no âmbito do Sistema Nacional de Fomento à CT&I.
Dessa forma, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), por meio da Fundect, em parceria com o CNPq, torna pública a Chamada Especial Fundect/CNPq 26/2025 – Bolsas de Produtividade Estaduais Fundect/CNPq, e convida os pesquisadores doutores selecionados na Chamada CNPq Nº 18/2024 Bolsas de Produtividade do CNPq, mas não contemplados por falta de recursos do CNPq, listados no ANEXO 1, a apresentarem propostas de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação no estado de MS para obtenção de apoio financeiro nos termos do Acordo de Cooperação – Bolsas de Produtividade Estaduais – CNPq/FUNDECT – Processo SEI 01300.002451/2025-26 e processo E-MS 83.034.808-2025 e em conformidade com a Lei Federal n. 10.973/2004, c/c Decreto Estadual n. 15.116/2018, Resolução SEMAGRO/MS n. 743/2021 e demais disposições inseridas na Chamada.
A chamada atende ao Programa Estadual de CT&I, Programa Finalístico do PPA do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul 2024-2027, que tem por objetivo apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico e fomentar a formação de recursos humanos para o Estado. Além disso, atende aos Objetivos Estratégicos: 17 – Ampliar a empregabilidade pela capacitação e qualificação da mão de obra; e 20 – Gerar mais valor por meio da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A ação, com um investimento total de R$ 1.814.400,00, com recursos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, garantirá a continuidade das atividades de pesquisa científica e de inovação no Estado, contribuindo para que profissionais altamente qualificados estendam os trabalhos em grupos e redes de pesquisa em todas as áreas do conhecimento. Além disso, contribuirá para manter atividades de pesquisa básica e avançada nas mais diversas áreas, apoiando grupos de pesquisa e ao mesmo tempo contribuindo para o atendimento contínuo das demandas em CT&I. Ademais, possibilitará também a retenção de jovens pesquisadores em projetos na vanguarda científico-tecnológica e/ou em temas estratégicos para Mato Grosso do Sul, uma vez que as bolsas de Produtividade se ligam ao aumento da pesquisa institucional de um modo geral. Esta chamada tem como objetivo conceder apoio financeiro aos pesquisadores listados no Anexo 1, vinculados a instituições sediadas em Mato Grosso do Sul, selecionados na Chamada CNPq Nº 18/2024 Bolsas de Produtividade do CNPq, mas não contempladas devido à falta de recursos financeiros pelo CNPq. No caso das bolsas de PQ, serão contemplados os pesquisadores classificados em primeiro lugar em cada um dos respectivos Comitês de Assessoramento (CAs). No caso das bolsas DT, serão contemplados os pesquisadores selecionados e não financiados pelo CNPq, desde que o número total de pesquisadores contemplados pela Fundect nesta Chamada não ultrapasse o total de 24 (vinte e quatro), conforme acordo firmado entre a Fundect e o CNPq. Serão concedidas bolsas de Produtividade em Pesquisa – PQ/DT, equivalentes aos níveis PQ-E e DT-E do CNPq, com duração de até 36 (trinta e seis) meses, além do respectivo auxílio à pesquisa (taxa de bancada) na forma recursos para despesas de custeio e capital.
- 01/08/2025 – Retificação do Anexo 1 da Chamada (DOE-MS 11.904).
- 29/07/2025 – Chamada Especial Fundect/CNPq 26/2025 – Bolsas de Produtividade Estaduais Fundect/CNPq (DOE-MS 11.899) – Inscrições até 04/08/2025
ATENÇÃO: Links para as certidões de regularidade com as Fazendas Públicas e com a Justiça do Trabalho. As certidões positivas com efeitos de negativas serão aceitas pela Fundect, desde que dentro do prazo de validade; – Justiça do Trabalho: https://www.tst.jus.br/certidao1 – Fazenda Pública Federal: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir – Fazenda Pública Estadual: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/pndfis/Home/Emissao – Fazenda Pública Municipal: consulte seu município (em Campo Grande: http://certidoes.campogrande.ms.gov.br/#/)