O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundect, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração, tendo por objeto a execução de projeto voltado à formação socioeducativa e profissional de até 10 (dez) adolescentes, com idade entre 16 e 18 anos incompletos, matriculados no ensino médio, e sua inserção e integração no mercado de trabalho, envolvendo a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada, conforme as condições estabelecidas neste Edital.
O procedimento de seleção será regido pela Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Estadual n° 14.494, de 02 de junho de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.
A OSC selecionada receberá apoio financeiro no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais por adolescente, para execução do objeto para um período de 12 (doze) meses de vigência. O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Colaboração, observada a proposta apresentada de OSC selecionada.