O Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional, PDCTR-MS, visa apoiar, projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e de inovação, a serem executados por doutores nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e Universidades sediadas em Mato Grosso do Sul, que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no Estado, por meio da concessão de bolsas e auxílio à pesquisa nas áreas de Agronegócio, Bioeconomia, Biotecnologia, Cidades Inteligentes, Energias Renováveis, Biodiversidade, Saúde Animal, Saúde Humana, Tecnologias Sociais e Assistivas, conforme Resolução Semagro/MS n° 743, de 28 de maio de 2021.
Com esse objetivo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), torna pública a Chamada Fundect/CNPq N° 03/2024 – PDCTR – Seleção Pública de Pesquisadores para o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional no Estado de Mato Grosso do Sul – e convida os pesquisadores doutores a apresentarem propostas de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e de inovação para obtenção de apoio financeiro no âmbito do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (PDCTR), nas vertentes interiorização e regionalização, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica entre Fundect e CNPq, processo SEI Nº 01300.680002/2014-61 – Acordo CNPq/Fundect – PDCTR 2019-2029, e as disposições desta Chamada.
A chamada conta com um investimento total de R$ 6.374.437,50, sendo R$ 5.124.437,50 do CNPq e R$ 1.250.000,00 do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para a concessão de até 25 bolsas. O bolsista poderá contar com uma bolsa mensal que pode variar de R$ 5.250,00 a R$ 7.750,00, dependendo do tempo de doutorado e sua experiência acadêmica, a ser paga diretamente pelo CNPq, além de R$ 50.000,00, pagos pela Fundect, para despesas de custeio e capital na execução do projeto, que poderá ter duração de até 36 meses.
Esta ação, que contribui para renovar e aprimorar o quadro de recursos humanos e promove a transferência de tecnologia com vistas a diminuir as desigualdades em CT&I regionais, está diretamente alinhada aos objetivos 17 e 20 do PPA-MS 2024-2027, respectivamente ampliar a empregabilidade pela capacitação e qualificação da mão de obra e gerar mais valor por meio da CT&I, além de reforçar o compromisso da Fundect em cumprir suas grandes missões que constam de seu Planejamento Estratégico.
Os projetos deverão ser enquadrados em uma das seguintes vertentes:
- Regionalização – caracterizada pela atração de pesquisadores doutores oriundos de outras unidades da federação para instituições de ensino superior e/ou pesquisa sediadas no estado do Mato Grosso do Sul, mais especificamente, nos municípios de Campo Grande e Dourados. Nesse caso, não é permitida a concessão de bolsa a doutores formados e/ou radicados no próprio Estado.
- Interiorização – Caracterizada pela atração de pesquisadores doutores para instituições de ensino superior e/ou pesquisa sediadas no Estado do Mato Grosso do Sul, em microrregiões de baixo desenvolvimento científico, tecnológico e inovação (fora das áreas metropolitanas Campo Grande e Dourados). Esta vertente permite a concessão da bolsa a doutor formado ou radicado no próprio Estado.
ATENÇÃO: Além do regramento da própria Chamada Fundect/CNPq N° 03/2024 – PDCTR, todas as regras descritas no Anexo XI da RN 028/2015 do CNPq devem ser seguidas, em especial aquelas que dizem respeito aos critérios de elegibilidade das vertentes de regionalização e interiorização.
- 28/02/2025 – Convocação Lista de Espera (DOE-MS 11.759)
- 06/02/2025 – Convocação Lista de Espera (DOE-MS 11.737)
- 26/12/2024 – Convocação Lista de Espera (DOE-MS 11.704)
- 04/12/2024 – Convocação Lista de Espera (DOE-MS 11.684)
- 13/11/2024 – Convocação Lista de Espera (DOE-MS 11.666)
- 29/10/2024 – Retificação do Resultado Final após homologação do CNPq
25/10/2024 – Resultado Final após homologação do CNPq (DOE-MS 11.651) - 04/10/2024 – Resultado final – propostas recomendadas (DOE-MS 11.636)
- Observação: De acordo com o item 9.6 da Chamada, caberá à área gestora do PDCTR do CNPq analisar a conformidade do resultado da presente Chamada às normas do CNPq e às regras do Acordo de Cooperação Fundect/CNPq e submetê-los à homologação da Diretoria de Cooperação Institucional – DCOI/CNPq, que poderá homologar ou não o resultado do julgamento das propostas recomendadas pela Fundect, podendo, portanto, modificá-lo. O resultado final da Chamada será publicado pela Fundect nesta página e no Diário Oficial do Estado após a referida homologação pelo CNPq e após ajustes orçamentários a serem realizados pela Fundect.
- 17/02/202 – Convocação Lista de Espera (DOE-MS 11.748)
- 20/09/2024 – Resultado preliminar – propostas recomendadas (DOE-MS 11.261)
- 05/08/2024 – Enquadramento – Resultado final (DOE-MS 11575)
- 16/07/2024 – Enquadramento – Resultado preliminar – (DOE-MS 11556)
- 24/05/2024 – Retificação Chamada Fundect/CNPq 03/2024 – PDCTR (DOE-MS 11501)
- 20/05/2024 – Chamada Fundect/CNPq N° 03/2024 – PDCTR (DOE-MS 11495)
Veja aqui as chamadas anteriores