CHAMADA ESPECIAL FUNDECT/CAPES Nº 24/2024 REDE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO (PDPG) – PARCERIAS ESTRATÉGICAS NOS ESTADOS IV (PDPG – CENTRO-OESTE) – CUSTEIO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2024 CAPES/Fundect, Processo SEI/CAPES nº 23038.002106/2024-00, torna pública a presente Chamada e CONVOCA os coordenadores indicados pelas Instituições Executoras dos projetos aprovados no âmbito do Edital CAPES nº 20/2023 – Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, Programas de Pós-Graduação – PPG, e incluídos no Plano de Trabalho do referido Acordo, a submeterem propostas visando obter auxílio financeiro para despesas de custeio, como forma de apoio à consolidação dos projetos, conforme disposto nesta chamada.
Contexto e justificativa:
O Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste tem o objetivo de apoiar a formação de recursos humanos em pesquisa e desenvolvimento de inovações sustentáveis nos eixos da Bioeconomia, Biotecnologia e Biodiversidade, conduzidos por Programas de Pós-Graduação (PPGs) das Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas na região Centro-Oeste.
A CAPES, como órgão nacional de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), desempenha um papel fundamental no Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico da região. Nesse contexto, foi publicado o Edital CAPES nº 20/2023 – Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Parcerias Estratégicas nos Estados IV – Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste. O referido edital convocou as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) da Região Centro-Oeste, vinculadas ao Conselho Nacional de Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP), por meio de seus dirigentes superiores, a apresentarem propostas de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas no referido edital.
A Fundect, assume uma função crucial no Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, servindo como um elo vital entre os pesquisadores e os recursos necessários para o avanço científico e tecnológico na região. No Edital CAPES nº 20/2023 – Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Parcerias Estratégicas nos Estados IV – Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, a Fundect submeteu quatro projetos, todos aprovados, demonstrando sua eficácia e compromisso com o desenvolvimento de pesquisas avançadas e de inovações nas mais diversas áreas em CT&I do Centro-Oeste.
Os projetos submetidos pela FUNDECT e aprovados no Edital CAPES nº 20/2023 foram os seguintes:
a) Projeto 1 – BioDiversa Centro-Oeste: Rede de Pesquisa para o Desenvolvimento Sustentável da Região Centro-Oeste – Instituição Executora: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS);
b) Projeto 2 – Sistemas agropecuários de baixo carbono para o Cerrado e Pantanal – Instituição Executora: Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD);
c) Projeto 3 – Desenvolvimento de bioinsumos e bioeconomia com foco na pecuária: controle de infecções e protetores da resposta imune para o estímulo ao ganho de massa e melhoria de proteína animal – Instituição Executora: Universidade Católica Dom Bosco (UCDB); e
d) Projeto 4 – Bioeconomia para a bioprospecção, produção de bioprodutos e bioinsumos e serviços ecossistêmicos na região Centro-Oeste – Instituição Executora: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Na perspectiva de formalização de parceria, a Capes e a Fundect firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2024 CAPES/Fundect, Processo SEI/CAPES nº 23038.002106/2024-00, com o objetivo de promover a cooperação acadêmico-científica entre a CAPES e a Fundect, por meio do fomento a projetos de formação de recursos humanos para pesquisa, desenvolvimento e inovação sustentáveis, em eixos estratégicos de Bioeconomia, Biotecnologia e Biodiversidade, conduzidos por Programas de Pós-Graduação (PPGs) stricto sensu e suas respectivas Pró-Reitorias de Pós-Graduação, aprovados no âmbito do Edital nº 20/2023 – Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste.
A ação aqui proposta visa a contratação dos projetos aprovados no Edital CAPES nº 20/2023 – Rede de Pesquisa e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, pela Fundect, cujo o intuito é conceder auxílio financeiro para despesas de custeio, garantindo o pagamento da contrapartida, conforme especificado no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2024 CAPES/FUNDECT, de modo tempestivo e regular.
Cronograma:
| Etapa | Data/Período | Responsável |
| Lançamento da Chamada* | 26/07/2024 | Fundect |
| Prazo para impugnação da Chamada | Até 5 dias após o lançamento | Proponente |
| Período para submissão eletrônica das propostas no SIGFUNDECT | De 26/07/2024 a 31/07/2024 | Proponente |
| Homologação e divulgação do resultado final pela Fundect | A partir de 02/08/2024 | Fundect |
| Início da Vigência dos Termos de Outorga de Concessão de Auxílio à Pesquisa | 01/09/2024 | Fundect |