PPSUS-MS 2024 – 8ª Edição
O Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS) é um programa estruturado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) do Ministério de Saúde (MS), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com a finalidade de apoiar e fortalecer o desenvolvimento da pesquisa e inovação que busquem soluções para as prioridades de saúde e atendam às peculiaridades e as especificidades de cada UF do Brasil. A aproximação oferecida entre os sistemas estaduais de saúde e a comunidade científica permite maior interação entre os atores locais e o consequente fortalecimento da política estadual de saúde.
O PPSUS é descentralizado por meio das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) e as Secretarias Estaduais de Saúde; e está em sua 8a Edição. A Fundect, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MS) executará a 8a Edição do PPSUS em Mato Grosso do Sul – PPSUS-MS 2024, apoiando pesquisas voltadas para problemas prioritários de saúde e o fortalecimento da gestão do SUS no estado, bem como promovendo a aproximação dos sistemas de saúde e de ciência e tecnologia locais e a redução das desigualdades regionais em ciência, tecnologia e inovação em saúde no âmbito estadual.
A 8ª Edição do PPSUS reforça, dessa forma, o compromisso da Fundect em cumprir suas grandes missões que constam de seu Planejamento Estratégico, além de atender diretamente aos seguintes objetivos estratégicos do PPA-MS 2024-2027: 01 – Exercer a cidadania, inclusiva, com dignidade, equidade e justiça social; 02 – Garantir a qualidade e o acesso (tempestivo) aos serviços públicos para todos; 07 – Garantir a promoção da cidadania; 09 – Elevar a qualidade e a capacidade de atendimento da saúde, fortalecendo a atenção básica, a regionalização a pesquisa e tecnologia; 12 – Reduzir a vulnerabilidade dos cidadãos pela assistência social, oportunidades socioeconômicas e pela promoção dos direitos humanos; 15 – Ampliar a oferta de bens e serviços públicos, mediante parcerias e concessões para o benefício da sociedade; 20 – Gerar mais valor por meio da ciência, tecnologia e inovação; e 25 – Estabelecer uma governança voltada para resultados.
A chamada aberta pela Fundect, com um investimento total de R$6 milhões, tem por objetivo fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, que promovam a melhoria da qualidade da atenção à saúde em temas prioritários para o estado do Mato Grosso do Sul, nos eixos temáticos e nas linhas de pesquisa estabelecidas na Oficina de Prioridades de Pesquisa para a 8a Edição do PPSUS/MS, representando significativa contribuição para o desenvolvimento da Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). O público-alvo da chamada são pesquisadores(as) com título de doutor(a) em exercício efetivo da atividade de pesquisa e com vínculo empregatício celetista ou estatutário em instituição de ensino superior e/ou pesquisa, científica ou tecnológica pública ou privada sem fins lucrativos localizada no estado de Mato Grosso do Sul.
As Linhas de Pesquisa da chamada visam orientar a seleção e o fomento de projetos de pesquisa destinados à produção de conhecimentos inovadores, que colaborem para a superação de problemas de saúde, os quais não podem ser enfrentados apenas pelas intervenções já existentes. As linhas e os eixos foram estabelecidos a partir de sugestões feitas pelos pesquisadores durante a Oficina de Prioridades de Pesquisa (OPP) para a 8a Edição do PPSUS em Mato Grosso do Sul, realizada por meio de formulário eletrônico entre abril e agosto de 2024, segundo as necessidades de saúde apontadas pela SES-MS. A condução da OPP contou com a participação de representantes do Decit/SECTICS/MS, da SES-MS e da Fundect. Veja aqui os eixos temáticos e as linhas de pesquisa do PPSUS-MS 2024.
- 28/05/2025 – Retificação do cronograma (DOE-MS 11.841)
- 30/04/2025 – Resultado final – Enquadramento (DOE-MS 11.817)
- 16/04/2025 – Resultado preliminar – Enquadramento (DOE-MS 11.806)
- 28/02/2025 – Chamada SEMADESC/Fundect/CNPq/Decit-SECTICS-MS 06/2025 – PPSUS-MS 2024
- Anexo I – FORMULÁRIO DE SUBMISSÃO DA PROPOSTA NO SISC&T
- Anexo II – PLANO DE TRADUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO
- Anexo III – PLANO DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE
- Anexo IV – DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO EXECUTORA
- Anexo V – DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DE INSTITUIÇÃO PARCEIRA
- Anexo VI – TERMO DE COMPROMISSO DE EMPRESA PARCEIRA
- Anexo VII – MINUTA DE TERMO DE OUTORGA
Sobre os anexos:
- ANEXO I – FORMULÁRIO DE SUBMISSÃO DA PROPOSTA NO SISC&T: Serve apenas para consulta, para que se saiba previamente quais os campos deverão ser preenchidos no formulário eletrônico do SISC&T.
- ANEXO II – PLANO DE TRADUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO: Este anexo é obrigatório e deverá ser editado e submetido como anexo quando da submissão da proposta no SISC&T.
- ANEXO III – PLANO DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE: Este anexo é obrigatório e deverá ser editado e submetido como anexo quando da submissão da proposta no SISC&T.
- ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO EXECUTORA: Este formulário é obrigatório e deverá ser preenchido pelo coordenador e assinado via gov.br pelo dirigente máximo da Instituição Executora, ou alguém por ele delegado via portaria ou documento equivalente. Após isso, deverá ser submetido como anexo somente no SIGFUNDECT. Este anexo está disponível no SIGFUNDECT.
- ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DE INSTITUIÇÃO PARCEIRA: Este formulário é opcional e deverá ser preenchido pelo coordenador da proposta somente no caso de haver instituição parceira no projeto. Neste caso, deve ser assinado via gov.br pelo representante formal da instituição parceira (reitor, diretor de unidade/faculdade/departamento, etc). Após isso, deverá ser submetido como anexo somente no SIGFUNDECT. Pode ser submetido mais de uma vez, caso haja mais de uma empresa parceira. Este anexo está disponível no SIGFUNDECT.
- ANEXO VI – TERMO DE COMPROMISSO DE EMPRESA PARCEIRA: Este formulário é opcional e deve ser preenchido pelo coordenador da proposta somente no caso em que haja uma empresa parceira interessada no projeto. Neste caso, deve ser assinado pelo representante legal da empresa e após isso submetido somente o SIGFUNDECT. Pode ser submetido mais de uma vez, caso haja mais de uma empresa parceira. Este anexo está disponível no SIGFUNDECT.
- ANEXO VII – MINUTA DE TERMO DE OUTORGA: Este anexo serve apenas para consulta, uma vez que trata da minuta do Termo de outorga que será assinado somente no caso de a proposta ser aprovada e contratada.
Manuais:
- Manuais do pesquisador – SIGFUNDECT
- Tutoriais em vídeo – SIGFUNDECT
- Manual de Acesso ao SISC&T via SCPA
- Manual SISC&T – Pesquisador
- [NOVO] Perguntas frequentes – SISC&T
- Vídeo com o fluxo completo para submissão de projeto em chamadas do PPSUS_2024 no SISC&T
- Diretrizes PPSUS 2024
- Ebook – Boas Práticas – PPSUS
- Logomarcas para serem utilizadas nas publicações e materiais de divulgação
Edições anteriores:
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