Bolsas de Produtividade Estaduais Fundect/CNPq

O fomento a projetos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento e, sobretudo, em áreas prioritárias, é fundamental para estimular e manter o Estado de Mato Grosso do Sul na fronteira do conhecimento e economicamente independente e competitivo. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), como órgão nacional de fomento à CT&I, participa da formulação, execução, acompanhamento, avaliação e difusão da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e, conforme Regimento Interno, busca atuar junto às Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) na descentralização coordenada das ações de fomento no âmbito do Sistema Nacional de Fomento à CT&I. 

Dessa forma, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), em parceria com o CNPq, torna pública a Chamada Especial Fundect/CNPq 15/2024 – Bolsas de Produtividade Estaduais Fundect/CNPq, e convida os pesquisadores doutores selecionados na Chamada CNPq 09/2023 – Bolsas de Produtividade em Pesquisa e Bolsas de Produtividade em Pesquisa Sênior, mas não contemplados por falta de recursos do CNPq, a apresentarem propostas de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e inovação no estado de MS para obtenção de apoio financeiro nos termos do Acordo de Cooperação – Bolsas de Produtividade Estaduais – CNPq/FUNDECT – Processo SEI 01300.001578/2024-47, e em conformidade com a Lei Federal n. 10.973/2004, c/c Decreto Estadual n. 15.116/2018, Resolução SEMAGRO/MS n. 743/2021 e demais disposições inseridas na Chamada.

A ação aqui proposta visa a contratação, pela Fundect, das propostas de projetos de pesquisa coordenadas por pesquisadores de Mato Grosso do Sul, listados no Anexo 1 da chamada, que foram selecionadas na Chamada CNPq Nº 09/2023 – Bolsas de Produtividade em Pesquisa e Bolsas de Produtividade em Pesquisa Sênior, mas não contempladas devido à falta de recursos financeiros pelo CNPq. Serão concedidas bolsas de Produtividade em Pesquisa – PQ, equivalentes às de nível E, com duração de até 36 (trinta e seis) meses, além do respectivo auxílio à pesquisa (taxa de bancada) na forma recursos para despesas de custeio e capital. O currículo da Plataforma Lattes do CNPq de cada bolsista apresentará a identificação “Bolsista Produtividade Fundect/CNPq”.

A chamada atende ao Programa Estadual de CT&I, Programa Finalístico do PPA do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul 2024-2027, que tem por objetivo apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico e  fomentar a formação de recursos humanos para o Estado. Além disso, atende aos Objetivos Estratégicos: 17 – Ampliar a empregabilidade pela capacitação e qualificação da mão de obra; e 20 – Gerar mais valor por meio da Ciência, Tecnologia e Inovação. 

A ação, com um investimento total de  R$ 5.443.200,00, com recursos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, garantirá a continuidade das atividades de pesquisa científica e de inovação no Estado, contribuindo para que profissionais altamente qualificados estendam os trabalhos em grupos e redes de pesquisa em todas as áreas do conhecimento. Além disso, contribuirá para manter atividades de pesquisa básica e avançada nas mais diversas áreas, apoiando grupos de pesquisa e ao mesmo tempo contribuindo para o atendimento contínuo das demandas em CT&I. Ademais, possibilitará também a retenção de jovens pesquisadores em projetos na vanguarda científico-tecnológica e/ou em temas estratégicos para Mato Grosso do Sul, uma vez que as bolsas de Produtividade se ligam ao aumento da pesquisa institucional de um modo geral.

Objetivo da Chamada: Conceder apoio financeiro aos pesquisadores listados no Anexo 1 desta Chamada, vinculados a instituições sediadas em Mato Grosso do Sul, selecionados na Chamada CNPq Nº 09/2023 – Bolsas de Produtividade em Pesquisa e Bolsas de Produtividade em Pesquisa Sênior, mas não contempladas devido à falta de recursos financeiros pelo CNPq. Serão concedidas bolsas de Produtividade em Pesquisa – PQ, equivalentes às de nível PQ-E do CNPq, com duração de até 36 (trinta e seis) meses, além do respectivo auxílio à pesquisa (taxa de bancada) na forma recursos para despesas de custeio e capital.

Atenção: apenas pesquisadores selecionadas na Chamada CNPq Nº 09/2023 – Bolsas de Produtividade em Pesquisa e Bolsas de Produtividade em Pesquisa Sênior, mas não contempladas devido à falta de recursos financeiros pelo CNPq, poderão submeter propostas para a concessão da bolsa e dos recursos de custeio e capital (veja lista no Anexo 1 da Chamada).


20/05/2024 – Chamada Especial Fundect/CNPq 15/2024 – Bolsas de Produtividade Estaduais Fundect/CNPq (DOE-MS 11.495 pág 104-120) – submissões até 07/06/2024.


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