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Presidente da Fundect participa de audiência na Comissão de CT&I da Câmara Federal

Presidente da Fundect participa de audiência na Comissão de CT&I da Câmara Federal

  • Publicado em 31 ago 2023 • por Maristela Torres Cantadori Amatuzzi •

    • O diretor-presidente da Fundect, Márcio de Araújo Pereira, que também é vice-presidente do Confap (Conselho e as Fundações de Amparo à Pesquisa – FAPs) participou nesta quarta-feira, 30, de uma audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, que debateu o fortalecimento da integração entre governo, academia e empresas no desenvolvimento do setor no Brasil.

    O objetivo do evento foi discutir essa integração no âmbito do modelo “tripla hélice”, um termo definido em 1995, para reforçar que a colaboração entre universidades, empresas e governo pode gerar inovações que não seriam possíveis se cada parte trabalhasse isoladamente. 

    Audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

    Em sua participação online, Márcio de Araújo Pereira destacou que colaboração entre esses três setores permite melhor alocação de recursos, mas é preciso aumentar a participação do setor no orçamento.

    “O 1% do PIB para investimento em CT&I é pouco, precisamos de no mínimo 2%. CT&I não é gasto, é investimento, enquanto o país não reconhecer isto, continuaremos atrás dos países que realmente investem.”

    Dentre os assuntos discutidos na audiência está o investimento no Projeto de Lei 4944/20, proposta que altera a chamada Lei do Bem. Nela, os recursos excedentes voltados para pesquisa tecnológica podem ser utilizados pelas empresas atuantes para os próximos anos. A diretora de Inovação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Gianna Sagazio, ressaltou a importância do projeto. “A gente está falando do único instrumento fiscal que o Brasil tem para apoiar as empresas a inovar”, enfatizou.

    Para o relator da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto traz segurança às organizações. “Temos consciência da importância da nova Lei do Bem, que realmente traz algumas contribuições importantes para dar mais estabilidade para as empresas e sustentabilidade de curto, médio e longo prazo”.

    Já o secretário de desenvolvimento tecnológico e inovação do MCTI (Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação), Guilherme Calheiro, informou que apesar dos avanços que o Marco Legal de CT&i trazem para a execução do projeto, há complicações que precisam ser debatidas. “Isso dificulta, em grande parte, a aplicação efetiva do marco legal. Os órgãos de controle que não absorveram esse espírito da lei”, lamentou.

    O presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Ricardo Galvão, reforçou a necessidade de integração da tripla hélice para impedir barreiras nos investimentos na área. “Temos uma dificuldade muito grande, por exemplo, de colocar contratos direto nas empresas para desenvolver componentes. Nunca era reconhecido pela consultoria jurídica da União como uma coisa possível de ser realizada. E isso é um problema seríssimo”.

    Também participaram da audiência autoridades de instituições como BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento); PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e do Tecnopuc (Parque Científico e Tecnológico da PUC-RS), Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial); SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); Finep (Financiadora de Estudos e Projetos); Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras).

    Texto: Larissa Adami (estagiária de Jornalismo) e Maristela Cantadori (jornalista responsável), com informações da  Agência Câmara de Notícias.
    Foto: Reprodução Agência Câmara de Notícias.

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